Brasília, O Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Filho do Presidente Jair Bolsonaro, quer que policial em função, que neutralizar indivíduo com posse de arma de fogo de uso restrito, seja livre da pena.
A proposta apresentada por ele, prevê que se o agente de segurança, neutralizar com uso de força letal, fica desobrigado a responder processo na justiça.
No entendimento do Senador quando um agente atirar em um cidadão, seja considerado como “LEGITIMA DEFESA DA SOCIEDADE”.
O projeto foi protocolado na última quarta-feira, 1,) e amplia o que o Código Penal entende como legítima defesa no chamado excludente de ilicitude, condição em que o ato não é considerado um crime. Atualmente, a lei entende como legítima defesa quem repele “injusta agressão, atual ou iminente a direito seu ou de outrem”, mas condiciona ao uso “moderado dos meios necessários”.
Já o projeto de Sérgio Moro considera legítima defesa o agente policial ou de segurança pública que, “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”, previne uma agressão. Flávio Bolsonaro vai além e quer deixar claro na legislação que uma injusta e iminente agressão significa o porte ilegal e ostensivo de fuzil, metralhadora, granada ou lançador de rojão, foguete ou míssil.
Na justificativa, o senador argumenta que a proposta visa a dar maior segurança jurídica a quem “tem por dever de ofício colocar sua vida em risco em prol da segurança da sociedade”. O senador argumenta que o texto deixa claro que a proposta trata apenas de agentes de segurança pública, e não de cidadãos comuns.
Base Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.b
