BELO HORIZONTE, MG — Aprovado na Câmara de Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, um projeto composto por apenas quatro artigos visa proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+. A votação ocorreu durante a última reunião ordinária antes do recesso parlamentar, realizada em 11 de julho.
O projeto foi submetido a uma votação em regime de urgência. Tanto o autor da proposta, Layon Dias Silva, filiado ao partido Republicanos, quanto a própria Câmara, ressaltaram que a rapidez na votação foi necessária para que esta ocorresse antes da realização da Parada LGBTQIA+ da cidade, agendada para o dia 30 de julho. A Defensoria Pública fez um apelo ao prefeito Vittório Medioli, que não possui filiação partidária, para vetar a proposta ou determinar sua sanção.
O texto em questão estipula uma multa de R$ 10 mil por hora de descumprimento da medida, incluindo expressamente a Parada LGBTQIA+ como um dos eventos nos quais a presença de crianças e adolescentes seria proibida.
A proposta delimita que a proibição se aplica a “qualquer evento público que contenha elementos de cunho erótico ou pornográfico, bem como aqueles que promovam o uso de drogas e disseminem intolerância religiosa”, ressalvando a possibilidade de autorização judicial explícita.
Layon alega que “a exposição de crianças e adolescentes a eventos como a Parada LGBTQIA+ pode resultar em dificuldades na compreensão dos aspectos da sexualidade humana” e que “a sexualização precoce pode acarretar problemas de natureza psicológica, emocional e social”.
O vereador enfatiza que o objetivo principal é salvaguardar os jovens da cidade. “Algumas pessoas podem me rotular de homofóbico, o que não sou. Não carrego preconceitos, ao contrário, trabalho com duas pessoas homossexuais que são profissionais excelentes”, declarou.
Além disso, Layon afirmou que não esperava que o projeto recebesse tanta atenção da mídia e expressou sua desaprovação em relação a essa repercussão.
O psicólogo Gabriel Portella, especialista em psicologia comportamental, argumenta que a correlação estabelecida no projeto entre os eventos e a promoção de drogas e comportamentos promíscuos é preconceituosa. Portella acredita que é ingênuo presumir que a presença em tais eventos possa prejudicar crianças e adolescentes.
“Não há evidência de uma conexão entre a exposição a eventos desse tipo e uma confusão na identidade sexual. A orientação sexual não é influenciada por contato. Isso é verdade porque a maioria das pessoas com orientação homoafetiva tem pais heterossexuais. Portanto, estamos falando de uma relação que não envolve causa e efeito”, explicou Portella.
Toni Reis, líder da Aliança Nacional LGBTI+, expressou que a organização respeita as regulamentações de proteção à infância e à adolescência. Reis enfatizou que as paradas LGBTQIA+ são ocasiões em que as pessoas buscam reivindicar seus direitos e se divertir, tornando-se, portanto, eventos públicos e inclusivos que não deveriam restringir a participação de nenhum grupo, inclusive crianças e adolescentes. Reis destacou que é durante essa fase da vida que se aprende a respeitar a diversidade e a interagir com indivíduos diferentes.
O projeto obteve 13 votos favoráveis, enquanto sete vereadores se abstiveram de votar e três estavam ausentes na sessão.
O autor do projeto também possui em seu histórico legislativo uma proposta de lei, ainda em tramitação, que visa instituir o Dia de Combate à Cristofobia. Ele argumenta que pessoas ao redor do mundo enfrentam “resistência devido à sua identificação com Jesus Cristo”, o que, segundo ele, aumenta o número de indivíduos receosos de frequentar igrejas.
SOLICITAÇÃO DE VETO
Logo após a aprovação na Câmara, a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendou o veto do projeto. Em um documento dirigido ao prefeito e à procuradora-geral do município, Ana Paula Flaviana Silva Assis, a Defensoria alega que a proposta inibe a discussão sobre diversidade e contribui para a formação de cidadãos desprovidos de preparo para a vida em um ambiente democrático.
O comunicado também exorta o município a desenvolver uma política pública de conscientização e promoção da cidadania, com ênfase no respeito à pluralidade e às diferenças, visando erradicar todas as formas de discriminação.
Outra observação levantada é a importância de atuar preventivamente para garantir a liberdade de circulação de crianças e adolescentes, assim como o direito à convivência comunitária.
“O próprio teor da lei, no primeiro artigo em que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+, já revela a existência de preconceito e de uma violência simbólica contra a comunidade LGBTQIA+, pois ao equiparar a parada de orgulho a manifestações de caráter erótico e pornográfico, sugere-se que essa comunidade adota comportamentos desviantes e não merece conviver em sociedade”, declarou o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida.
De acordo com ele, a prefeitura ainda não emitiu uma resposta à solicitação de veto. A reportagem da Folha procurou a prefeitura, que se absteve de comentar sobre o caso.
Quanto à recomendação da Defensoria, Layon expressou lamento em relação a tal posicionamento. “O meu maior propósito é evitar que crianças tenham acesso a eventos desse tipo, onde as pessoas se apresentam sem vestimentas.”
Fonte: FolhaPress