No dia 4 de setembro, o Ministro do Supremo Tribunal, Dias Toffoli, tomou uma decisão impactante ao anular todas as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht, que serviam de base para a Operação Lava Jato. Essas provas eram fundamentais para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Toffoli afirmou que todas as provas em questão são consideradas imprestáveis e não podem ser utilizadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa. Além disso, ele determinou que a Advocacia Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciem investigações sobre os agentes públicos envolvidos na celebração deste acordo de leniência.
O Ministro argumenta que há indícios de colaboração informal por parte de autoridades estrangeiras nas tratativas que envolveram esse acordo, tornando-as inúteis no contexto do processo. Ele ordenou o envio de todas as informações relacionadas à leniência, o que poderá levar à revisão do acordo da construtora.
Dias Toffoli ressalta que essas tratativas resultaram em “gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro e para centenas de réus e pessoas jurídicas envolvidas em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis em todo o país e no exterior.
A Operação Spoofing, conduzida pela Polícia Federal, também terá todas as mensagens apreendidas enviadas na íntegra para todos os réus e agentes identificados nos diálogos obtidos.
Toffoli conclui que esse episódio foi resultado de uma trama originada em um projeto de poder de determinados agentes públicos, que visavam conquistar o Estado por meios que, embora aparentemente legais, envolviam métodos e ações contra a lei. Ele destaca que essa situação representou um ataque à democracia e às instituições, algo que já se anunciava em ações e discursos desses agentes contra as instituições e o próprio STF.