O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pretende distribuir R$ 12 bilhões aos trabalhadores cotistas este ano. Esse valor corresponde ao lucro de 2022, que apresentou uma queda de 3,7% em relação ao exercício anterior.
A decisão sobre a distribuição será tomada neste mês pelo colegiado. As opções disponíveis são repassar pelo menos R$ 12,7 bilhões (equivalente a 99% do lucro obtido) ou um valor um pouco maior, de R$ 12,8 bilhões.
A reunião do conselho está marcada para o dia 25 de julho. Os valores devem ser depositados até o final de agosto em todas as contas que possuíam recursos no final do ano passado, de acordo com o saldo registrado em 31 de dezembro de 2022.
No entanto, o dinheiro não é facilmente acessível pelos trabalhadores, pois só pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
Desde 2017, durante o governo Michel Temer, o FGTS começou a distribuir seus resultados aos cotistas. Naquela época, foi estabelecido que 50% do lucro seriam repassados.
Em 2019, o governo chegou a aumentar a distribuição para 100%, mas posteriormente voltou atrás. Essa decisão também removeu a obrigação legal de que o repasse fosse de 50%, estabelecendo genericamente que seria liberada “parte do resultado positivo auferido”.
Em 2022, o FGTS registrou receitas de R$ 49,8 bilhões e despesas de R$ 36,9 bilhões. Em comparação com as estimativas do balanço provisório, as despesas aumentaram em R$ 2,3 bilhões.
Essa diferença se deve às rubricas de equivalência patrimonial e empréstimos, que representam reservas de recursos para cobertura de possíveis inadimplências.
No ano passado, o FGTS distribuiu R$ 13,2 bilhões para aqueles que possuem conta no fundo, resultando em uma rentabilidade de 5,83% ao ano para os trabalhadores.
A remuneração do FGTS estabelecida por lei é de 3% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR). O valor é complementado pela distribuição dos lucros do fundo.
Essa suplementação dos rendimentos das contas do FGTS com o lucro do fundo é o principal argumento do governo no julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a rentabilidade do fundo.