Nesta quarta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas.
No dia anterior (9), o aplicativo enviou uma mensagem aos seus usuários se posicionando contra o PL 2630, que ficou conhecido como PL das Fake News e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa alega que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão”.
Membros do governo Lula (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público reagiram à mensagem.
De acordo com o Telegram, o projeto concederia ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. A empresa incentiva os usuários a entrarem em contato com os deputados.
O texto do projeto de lei não confere ao governo ou a qualquer outro órgão administrativo o poder de determinar a remoção de conteúdos específicos das redes.
Apesar de não delegar esse tipo de poder, o projeto impõe obrigações às plataformas relacionadas a isso, como combater a disseminação de publicações que configurem crimes contra o Estado democrático, contra crianças e adolescentes, racismo, entre outros.
FONTE: FOLHA PRESS