Brasília-DF (07), o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por 6 a 5 que é contra a decisão de prender réu, condenado em segunda instância no processo. Com isso, só poderão ser preso, quando esgotarem todas os recursos e/ou transitado e julgado.
O voto do Ministro Dias Toffoli foi, quem deu o voto de minerva e decidiu pela constitucionalidade contrária a prisão dos réus, até que sejam esgotados os recursos. Na prática caberá ao Juiz de 2ª Instância, analisar caso a caso os réus e determinar se, é ou não necessário a prisão preventiva.
A manifestação de Toffoli segue o mesmo entendimento do relator das ações, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com base no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), cerca de 4.900 presos poderão ser, postos em liberdade.
Entre os réus favoráveis, está o ex presidente Luís Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, por ser réu condenado na Operação Lava-Jato em duas instâncias dos Tribunais de Justiça.
Não serão soltos os réus imediatamente, caberá ao Juiz de 2ª Instância, avaliar se o preso, cumpre todos os requisitos para sua soltura.
Toffoli disse: “Com a devida vênia de quem entende o contrário, eu entendo, e para mim é chocante verificar, que o parente da vítima assassinada vê um veredito no plenário do júri um veredito de condenação e diz que o réu pode recorrer em liberdade”, pontuou.
Para ele o crime cometido doloso contra a vida, deve o réu ser preso em primeira instância e não nas demais.